RCAM
O Regime Comum
de Seguro de Doença
O RCAM / JSIS (Régime Commun d’Assurance Maladie / Joint Sickness Insurance Scheme) é o regime que define e aplica um conjunto de regras e procedimentos em matéria de liquidação de direitos individuais dos funcionários e pensionistas da UE no domínio da saúde. A sua cobertura abrange também os segurados em função dos inscritos, nas condições e limites fixados pela Regulamentação Comum.
As Disposições Gerais de Execução (DGE) definem as condições de reembolso das despesas médicas, sendo objecto de concertação técnica no âmbito do CGAM, que conta com a participação de membros da Administração e da representação do pessoal. A AIACE Internacional e as secções nacionais da AIACE são igualmente ouvidas no âmbito do processo de discussão das DGE.
Os pedidos de reembolso de despesas médicas podem ser feitos através da aplicação RCAM em linha, acessível via My Remote após autenticação EU Login. Podem também ser enviados por correio, preenchendo para o efeito um formulário em papel. Para esse efeito, estão disponíveis nesta página, para impressão, os formulários médicos disponíveis, em versão PDF (ver após Contactos úteis).
NOTÍCIAS COVID
Voici la situation concernant le remboursement des tests COVID, telle que définie par notre Commissaire:
“As regards COVID-19 tests, we comply with national directives and apply the normal reimbursement rates. Should systematic tests be enforced, the Commission will liaise with the national health authorities on how to apply them.”
En substance, en l’absence d’une stratégie spécifique concernant les tests, les règles normales s’appliquent (remboursement sur présentation des pièces justificatives requises comme pour toute analyse médicale.)
Reembolso do teste COVID-19
Transcrevemos aqui uma notícia publicada no Yammer sobre as condições de reembolso do teste COVID-19. É a resposta de Bruno Fetelian (PMO.3) à dúvida colocada por uma colega nesta plataforma. Lembramos que em Portugal, como nos outros Estados-Membros da UE, este teste é exigido a quem se submete a exames que implicam intervenção directa.
Contactos úteis
Endereço postal do
Serviço de Liquidação
Commissione europea
RCAM Ispra – Ufficio di Liquidazione
PMO.6 TP. 730
Via Enrico Fermi, 2749
I-21027 Ispra (Varese)
Atendimento telefónico RCAM Contact
Tel.: +39 0332 78 57 57 - de 2ª a 6ª das 9:30 às 12:30
Fax: +39 0332 78 54 79
Atendimento/Pedidos
por via eletrónica
Pedido de termo de responsabilidade
Segunda a sexta das 9:00 às 12:30
Tel.: +39 0332 78 99 66
Fax: +39 0332 78 94 23
Certidões de cobertura, inscrição do agregado familiar no RCAM
Commissione europea
JRC - Club House
Via Esperia 329
I-21027 Ispra (Varese)
Quarta-feira das 9:30 às 12:30
ou
Tel.: +39 0332 78 30 30
Fax.: +39 0332 78 54 79
Segunda a sexta das 9:30 às 12:30
Serviço de Acolhimento
(Bureau d'accueil)
Commissione europea
JRC - Club House
Via Esperia 329
I-21027 Ispra (Varese)
Quarta-feira das 9:30 às 12:30
Despesas de funeral
Commissione europea
RCAM Ispra – Ufficio di Liquidazione
PMO.6 TP. 730
Via Enrico Fermi, 2749
I-21027 Ispra (Varese)
Tel.: +39 0332 78 66 64
Fax: +39 0332 78 94 23
Programas de rastreio
Commission européenne
RCAM Bruxelles – RCAM Dépistage
B-1049 Bruxelles
Segunda a sexta das 9:30 às 12:30
Tel.: +32 2 295 38 66
Fax: +32 2 295 97 01
Pedido de reembolso, autorização prévia, orçamento dentário, reconhecimento de doença grave
Commissione europea
RCAM Ispra – Ufficio di Liquidazione
PMO.6 TP. 730
Via Enrico Fermi, 2749
I-21027 Ispra (Varese)
Tel.: +39 0332 78 57 57
Fax: +39 0332 78 54 79
Segunda a sexta das 9:30 às 12:30
Formulários médicos disponíveis
Nota: O pedido de reembolso em papel não está actualmente disponível em português.