RCAM

O Regime Comum

de Seguro de Doença

O RCAM / JSIS (Régime Commun d’Assurance Maladie / Joint Sickness Insurance Scheme) é o regime que define e aplica um conjunto de regras e procedimentos em matéria de liquidação de direitos individuais dos funcionários e pensionistas da UE no domínio da saúde. A sua cobertura abrange também os segurados em função dos inscritos, nas condições e limites fixados pela Regulamentação Comum.

As Disposições Gerais de Execução (DGE) definem as condições de reembolso das despesas médicas, sendo objecto de concertação técnica no âmbito do CGAM, que conta com a participação de membros da Administração e da representação do pessoal. A AIACE Internacional e as secções nacionais da AIACE são igualmente ouvidas no âmbito do processo de discussão das DGE.

Os pedidos de reembolso de despesas médicas podem ser feitos através da aplicação RCAM em linha, acessível via My Remote após autenticação EU Login. Podem também ser enviados por correio, preenchendo para o efeito um formulário em papel. Para esse efeito, estão disponíveis nesta página, para impressão, os formulários médicos disponíveis, em versão PDF (ver após Contactos úteis).

NOTÍCIAS COVID

Voici la situation concernant le remboursement des tests COVID, telle que définie par notre Commissaire:

“As regards COVID-19 tests, we comply with national directives and apply the normal reimbursement rates. Should systematic tests be enforced, the Commission will liaise with the national health authorities on how to apply them.”

En substance, en l’absence d’une stratégie spécifique concernant les tests, les règles normales s’appliquent (remboursement sur présentation des pièces justificatives requises comme pour toute analyse médicale.)

Reembolso do teste COVID-19

Transcrevemos aqui uma notícia publicada no Yammer sobre as condições de reembolso do teste COVID-19. É a resposta de Bruno Fetelian (PMO.3) à dúvida colocada por uma colega nesta plataforma. Lembramos que em Portugal, como nos outros Estados-Membros da UE, este teste é exigido a quem se submete a exames que implicam intervenção directa.

Contactos úteis

Endereço postal do

Serviço de Liquidação

Commissione europea
RCAM Ispra – Ufficio di Liquidazione
PMO.6 TP. 730
Via Enrico Fermi, 2749
I-21027 Ispra (Varese)

Atendimento telefónico RCAM Contact

Tel.: +39 0332 78 57 57 - de 2ª a 6ª das 9:30 às 12:30

Fax: +39 0332 78 54 79

Atendimento/Pedidos

por via eletrónica 

Pedido de termo de responsabilidade

Segunda a sexta das 9:00 às 12:30

Tel.: +39 0332 78 99 66

Fax: +39 0332 78 94 23 

pmo-ispra-prise-en-charge@ec.europa.eu

Certidões de cobertura, inscrição do agregado familiar no RCAM

Commissione europea

JRC - Club House

Via Esperia 329

I-21027 Ispra (Varese)

Quarta-feira das 9:30 às 12:30 

ou

Tel.: +39 0332 78 30 30

Fax.: +39 0332 78 54 79 

Segunda a sexta das 9:30 às 12:30

Serviço de Acolhimento

(Bureau d'accueil)

Commissione europea

JRC - Club House

Via Esperia 329

I-21027 Ispra (Varese)

Quarta-feira das 9:30 às 12:30

Despesas de funeral

Commissione europea  

RCAM Ispra – Ufficio di Liquidazione  

PMO.6 TP. 730  

Via Enrico Fermi, 2749 

I-21027 Ispra (Varese) 

Tel.: +39 0332 78 66 64 

Fax: +39 0332 78 94 23

STAFF Contact

Programas de rastreio

Commission européenne
RCAM Bruxelles – RCAM Dépistage
B-1049 Bruxelles 

Segunda a sexta das 9:30 às 12:30  

Tel.: +32 2 295 38 66  

Fax: +32 2 295 97 01  

RCAM em linha

Pedido de reembolso, autorização prévia, orçamento dentário, reconhecimento de doença grave 

Commissione europea
RCAM Ispra – Ufficio di Liquidazione
PMO.6 TP. 730
Via Enrico Fermi, 2749
I-21027 Ispra (Varese)

Tel.: +39 0332 78 57 57

Fax: +39 0332 78 54 79 

Segunda a sexta das 9:30 às 12:30

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