RCAM
O Regime Comum
de Seguro de Doença
O regime RCAM / JSIS (Régime Commun d’Assurance Maladie / Joint Sickness Insurance Scheme) define e aplica um conjunto de regras e procedimentos em matéria de liquidação de direitos individuais dos funcionários e pensionistas da UE no domínio da saúde. A sua cobertura abrange também os segurados em função dos inscritos, nas condições e limites fixados pela Regulamentação Comum.
As Disposições Gerais de Execução (DGE) definem as condições de reembolso das despesas médicas, sendo objecto de concertação técnica no âmbito do CGAM, que conta com a participação de membros da Administração e da representação do pessoal. A AIACE Internacional e as secções nacionais da AIACE são igualmente ouvidas no âmbito do processo de discussão das DGE.
Os pedidos de reembolso de despesas médicas podem ser feitos através da aplicação RCAM em linha, acessível via My Remote após autenticação EU Login. Podem também ser enviados por correio, preenchendo para o efeito um formulário em papel. Para esse efeito, estão disponíveis nesta página, para impressão, os formulários médicos disponíveis em versão PDF.
Notícias RCAM
Novo horário RCAM CONTACT
Devido à actual sobrecarga de trabalho do Serviço Pensões, o atendimento telefónico RCAM CONTACT / Front Office Pensions (+32 2 297 88 00) passou a estar disponível apenas à segunda, quarta e sexta-feira das 9h30 às 12h30 (hora de Bruxelas).
Reembolso do teste COVID-19
Para efeitos de reembolso do teste COVID-19, aplicam-se as regras em vigor no âmbito do RCAM, sendo necessária a apresentação dos documentos comprovativos normalmente exigidos para as análises médicas em geral.
CONTACTOS ÚTEIS
Por correio
Commissione europea
RCAM Ispra – Ufficio di Liquidazione
PMO.6 TP. 730
Via Enrico Fermi, 2749
I-21027 Ispra (Varese)
RCAM Contact
Tel.: +39 0332 78 57 57
Segunda a sexta das 9:30 às 12:30
Por via eletrónica
Pedido de termo de responsabilidade
Pedido de certidão de cobertura, inscrição do agregado familiar no RCAM
Commissione europea
JRC - Club House
Via Esperia 329
I-21027 Ispra (Varese)
Tel.: +39 0332 78 30 30
Segunda a sexta das 9:30 às 12:30
Bureau d'accueil
JRC - Club House
Via Esperia 329
I-21027 Ispra (Varese)
Atendimento presencial:
Quarta-feira das 9:30 às 12:30
Despesas de funeral
Commissione europea
RCAM Ispra – Ufficio di Liquidazione
PMO.6 TP. 730
Via Enrico Fermi, 2749
I-21027 Ispra (Varese)
Tel.: +39 0332 78 66 64
Programas de rastreio
Commission européenne
RCAM Bruxelles – RCAM Dépistage
B-1049 Bruxelles
Segunda a sexta das 9:30 às 12:30
Tel.: +32 2 295 38 66
Pedido de reembolso, autorização prévia, orçamento dentário, reconhecimento de doença grave
Commissione europea
RCAM Ispra – Ufficio di Liquidazione
PMO.6 TP. 730
Via Enrico Fermi, 2749
I-21027 Ispra (Varese)
Tel.: +39 0332 78 57 57
Segunda a sexta das 9:30 às 12:30