POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AIACE Portugal é membro da AIACE Internacional (Association Internationale des Anciens des Communautés Européennes), subscrevendo a declaração de privacidade que consta do respectivo portal na internet e aconselhando a sua leitura (https://aiace-europa.eu/charte-vie-privee/).
Nos termos previstos nos seus Estatutos de 25 de Maio de 2004, a AIACE Portugal está sujeita à legislação portuguesa. Em matéria de protecção de dados, aplica o disposto no Regulamento (UE) nº 2016/679, de 27 de Abril de 2016, no que respeita aos dados que podem, ou não, ser acedidos por terceiros. Neste contexto, qualquer reclamação em matéria de política de privacidade deverá ser dirigida à Comissão Nacional de Protecção de Dados: https://www.cnpd.pt/.
Informação legal
O presente portal é da autoria da AIACE Portugal. Tem por objetivo manter o contacto com antigos funcionários que partilharam experiências comuns e criar a oportunidade para encontros entre os mesmos no âmbito de atividades sociais a nível nacional e regional. Além disso, visa fornecer aos seus membros informações relevantes sobre as disposições em vigor em matéria de pensões e de seguro de doença, bem como sobre outras matérias de interesse geral. Está também disponível para oferecer apoio a membros e não-membros que tenham trabalhado para as Instituições da União, incluindo os cônjuges sobrevivos e pessoas dependentes de antigos funcionários e agentes.
Declaração de Privacidade
Ao registar os seus dados na AIACE Portugal para fins de adesão, está a dar o seu acordo para que as suas informações pessoais sejam objecto de utilização limitada pela AIACE Portugal, de acordo com a presente Declaração de Privacidade e em conformidade com a legislação sobre a Proteção de Dados.
Qualquer informação pessoal será apenas utilizada pela AIACE Portugal para fins de registo da sua adesão como membro da Associação, para efeitos de manutenção de registos internos e para que lhe possamos fornecer informações que sejam do seu interesse enquanto membro.
A AIACE Portugal compromete-se a não transmitir os seus dados a terceiros, sejam eles organizações ou indivíduos, que não sejam a AIACE Internacional ou as Instituições Europeias, para fins administrativos, exceptuando os casos em que para tal nos dê a sua autorização ou no âmbito de uma obrigação legal.
Exoneração de responsabilidade
Os materiais contidos no presente portal são fornecidos apenas para fins de informação geral. A AIACE Portugal não assume a responsabilidade pela precisão de qualquer declaração específica nem se responsabiliza por perdas ou danos que possam resultar da observância de quaisquer informações contidas no presente portal. As ligações para outros portais nele incluídas têm apenas carácter informativo, não assumindo a AIACE Portugal a responsabilidade pelo acesso a qualquer outro portal nem ao material nele contido. Ao fornecer tais ligações, a AIACE Portugal não garante, não aprova nem assume como suas as informações disponíveis nos outros portais, aos quais não se associa e cujo conteúdo não subscreve.
Informação sobre o tratamento de dados
ao abrigo do artigo 13º do RGPD
1. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento dos dados
Nome: Associação de Antigos Funcionários da União Europeia em Portugal
Endereço: Largo Jean Monnet nº 1, 3º - P 1269-068 LISBOA
Email: aiace-pt@ec.europa.eu
Portal: https://www.aiace.pt/
2. Finalidades, fundamento jurídico do tratamento dos dados e categorias de dados tratados
Com base no consentimento dos seus associados, os dados pessoais são tratados pela Associação para os seguintes fins:
• gestão de registos internos, gestão administrativa dos associados e gestão das cotizações,
• envio aos associados de informações recebidas da AIACE Internacional com pedido de transmissão a todos os membros da AIACE-PT,
• envio aos associados de convites para eventos, de “Notas Informativas”, de “Últimas Notícias” e de outras publicações que sejam do seu interesse enquanto membros,
• envio à AIACE Internacional, exclusivamente para fins administrativos,
• organização de eventos, com ou sem recurso a prestadores de serviços,
• gestão dos prestadores de serviços com base num contrato celebrado para o efeito,
• ajuda aos pensionistas da UE em dificuldade.
3. Destinatário ou categorias de destinatários dos dados tratados
• No âmbito da gestão administrativa dos associados da AIACE-PT, os dados são transmitidos aos elementos dos Órgãos Sociais e outros membros que exerçam funções a nível interno e ao Secretariado da AIACE Internacional,
• No quadro do envio de material informativo da AIACE-PT, são transferidos dados para os serviços da Comissão Europeia responsáveis pela sua publicação e para o Secretariado da AIACE Internacional,
• No quadro da organização de eventos, são transferidos dados para o membro da AIACE-PT encarregado da organização do evento (pessoa de contacto indicada no convite) e, se for o caso, ao prestador de serviços indicado no referido convite (nomeadamente, agência de viagens),
• No quadro da ajuda aos pensionistas da UE em dificuldade, são transferidos dados para o coordenador dos voluntários no âmbito das acções sociais da AIACE-PT, para o(s) voluntário(s) da AIACE-PT encarregado(s) de prestar a ajuda e, se for o caso, para os assistentes sociais das Instituições da UE, serviços do RCAM ou serviços sociais da área de residência do pensionista em dificuldade.
4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados dos associados são conservados durante:
• 2 anos após o não pagamento da cotização anual,
• 1 ano após a saída de um membro da Associação,
• 1 ano após a exclusão de um membro,
• 1 mês após o pedido de apagamento dos seus dados pessoais por um membro da Associação ou seu representante legal,
• 2 meses após o encerramento das contas no que respeita aos dados tratados no âmbito da gestão das cotizações.