SAÚDE
O Regime Comum de Seguro de Doença
O regime RCAM / JSIS (Régime Commun d’Assurance Maladie / Joint Sickness Insurance Scheme) define e aplica um conjunto de regras e procedimentos em matéria de liquidação de direitos individuais dos funcionários e pensionistas da UE no domínio da saúde. A sua cobertura abrange também os segurados em função dos inscritos, nas condições e limites fixados pela Regulamentação Comum.
As Disposições Gerais de Execução (DGE) definem as condições de reembolso das despesas médicas, sendo objecto de concertação técnica no âmbito do CGAM, que conta com a participação de membros da Administração e da representação do pessoal. A AIACE Internacional e as secções nacionais da AIACE são igualmente ouvidas no âmbito do processo de discussão das DGE.
A aplicação RCAM em linha
Para contactar o RCAM, utilizar a aplicação RCAM em linha, acessível via My Remote após autenticação EU LOGIN. Esta aplicação permite enviar pedidos de reembolso de despesas médicas, pedidos de autorização prévia, pedidos de reconhecimento de doença grave, pedidos de termo de responsabilidade, enviar informações complementares e ainda fazer a inscrição em programas de rastreio. É também aqui que se podem consultar as notificações recebidas do RCAM.
Os pedidos podem também ser enviados por correio, preenchendo os formulários em papel previstos para o efeito. Os formulários actualmente disponíveis podem ser descarregados para impressão na página FORMULÁRIOS.